Um acidente com criança na piscina, no playground ou em outra área comum não gera responsabilidade automática do condomínio. É preciso apurar o dano, sua causa e eventual falha relacionada ao dever de conservação ou segurança.
Quando o condomínio pode responder?
Equipamento quebrado, proteção inadequada, ausência de manutenção ou situação de risco sem a providência cabível podem ser relevantes. A relação entre a falha e o acidente precisa ser demonstrada; a localização do evento, sozinha, não resolve a responsabilidade.
Qual é o papel dos responsáveis?
Pais e responsáveis devem observar a supervisão compatível com a idade, as condições da criança e a atividade realizada. Essa obrigação não autoriza o condomínio a manter um equipamento perigoso nem torna toda ocorrência culpa da família.
Quando diferentes condutas contribuem para o evento, seus efeitos devem ser analisados individualmente. Não se deve reduzir automaticamente a reparação devida à criança por uma alegada falha dos pais, como se a responsabilidade de terceiros fosse necessariamente culpa da própria vítima.
Uma placa exclui a responsabilidade?
Uma frase no regulamento dizendo que o condomínio não responde por acidentes não afasta, por si só, responsabilidade decorrente de falha comprovada. Convenção, normas de segurança e circunstâncias precisam ser lidas em conjunto.
Como prevenir?
- Realize inspeções e documente manutenções.
- Restrinja o uso de equipamentos com defeito e sinalize riscos.
- Informe regras de utilização e limites dos espaços.
- Preserve registros de ocorrências e providências.
O síndico tem deveres de conservação das áreas comuns. A supervisão familiar e a prevenção condominial são medidas complementares.
O que registrar depois de um acidente?
O atendimento à criança é prioritário. Depois, preservem-se documentos médicos, imagens do local, relatos e comunicações, com respeito à privacidade. Registros de manutenção e eventuais filmagens devem ser conservados licitamente.
A avaliação jurídica deve considerar as provas e os danos efetivos. Indenização material, moral ou estética depende de seus pressupostos e não deve ser prometida antecipadamente.
Fontes: Código Civil, arts. 186, 927 e 1.348; Estatuto da Criança e do Adolescente.
Revisão editorial e jurídica: 05/11/2026. Informação geral, sujeita às particularidades do caso.
Informações sobre atendimento
Araujo Advogados — Luciana Araujo, OAB/SP 140.323. Para informações sobre atendimento jurídico: (11) 99248-0509 ou araujoadvogados.luciana@gmail.com.
