A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado tanto para empregadores quanto para empregados. Um dos pontos mais importantes...

A ausencia de INSS e FGTS causa rescisão indireta? Clique aqui Uma das dúvidas mais recorrentes que recebemos aqui é se a ausência de pagamento do FGTS e recolhimento do INSS por parte do empregador pode levar à rescisão indireta do contrato de trabalho. É uma questão complexa que tem gerado bastante debate nos tribunais regionais. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se pronunciou sobre o assunto, trazendo clareza para essa questão. Em uma decisão recente, o