O afastamento pelo INSS durante o contrato de experiência exige conferir o contrato, a natureza do benefício e as datas. A suspensão das obrigações de trabalho durante o benefício não significa, por si só, que todo contrato por prazo determinado será automaticamente prorrogado.
Como fica a contagem do prazo?
O art. 472, § 2º, da CLT prevê que, nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento não será computado na contagem do prazo se as partes assim acordarem. Por isso, é necessário verificar a existência dessa previsão e as normas coletivas aplicáveis.
Sem examinar esses documentos, não é seguro afirmar que todos os dias restantes serão transferidos para depois da alta. O contrato de experiência também deve respeitar seu limite legal e as regras de prorrogação.
Afastamento comum e acidentário são diferentes
O benefício comum não gera automaticamente a estabilidade acidentária. Já o acidente de trabalho e a doença ocupacional podem produzir garantia de emprego, inclusive em contratos por prazo determinado, desde que preenchidos os requisitos. O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 e a Súmula 378 do TST são referências para essa análise.
Também podem existir outras garantias legais ou coletivas. A simples chegada da data final não dispensa a conferência.
Pagamento e retorno ao trabalho
Durante o benefício, em regra, não há salário empresarial, mas é preciso verificar complementações previstas em norma coletiva. Após a cessação, devem ser documentadas a comunicação, a avaliação ocupacional cabível e as orientações sobre retorno.
O que reunir?
- Contrato e aditivos.
- Convenção coletiva.
- Decisão e espécie do benefício.
- Datas de afastamento, alta e comunicações.
- Documentos médicos pertinentes, com respeito ao sigilo.
Antes de encerrar ou prorrogar o vínculo, a empresa e o trabalhador devem conferir esses elementos. Uma regra automática pode levar a erro na data de término ou na identificação de uma garantia de emprego.
Fontes: CLT; Lei nº 8.213/1991, art. 118; Súmula 378 do TST.
Revisão editorial e jurídica: 05/11/2026. Informação geral, sujeita às particularidades do caso.
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