PGR, PCMSO e PPP cumprem funções diferentes na prevenção e no registro das condições de trabalho. Um ponto precisa ser atualizado: o antigo PPRA não é mais o programa geral atual de gerenciamento de riscos.
O que mudou em relação ao PPRA?
Desde janeiro de 2022, a NR 1 passou a exigir o Programa de Gerenciamento de Riscos, no contexto do GRO. O PGR inclui, no mínimo, inventário de riscos ocupacionais e plano de ação. A NR 9 continua relevante para a avaliação e o controle das exposições ocupacionais, sem manter o PPRA como programa geral obrigatório.
Para que serve o PCMSO?
O programa da NR 7 orienta o acompanhamento da saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais, incluindo exames e medidas previstos na norma. Ele precisa dialogar com os riscos efetivamente identificados.
PPP e LTCAT são a mesma coisa?
Não. O PPP registra informações do histórico laboral e das condições de exposição. Sua base técnica deve observar a legislação previdenciária, inclusive o LTCAT, cuja elaboração compete a médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Não basta preencher o PPP apenas a partir do nome do cargo.
Para os períodos abrangidos pela obrigatoriedade do PPP eletrônico desde 2023, as informações são prestadas por meio do eSocial. Registros anteriores e correções exigem tratamento próprio.
Toda empresa tem obrigações idênticas?
Não. A NR 1 prevê dispensa de elaboração do PGR para MEI e hipóteses condicionadas para microempresas e empresas de pequeno porte. A dispensa de PCMSO tem requisitos próprios e não significa dispensa de exames e cuidados exigíveis. O porte, o grau de risco, as exposições e as declarações cabíveis precisam ser conferidos.
Como organizar a revisão?
- Identifique atividades, riscos e empregados abrangidos.
- Confira a versão vigente das normas e eventuais dispensas.
- Mantenha coerência entre PGR, PCMSO, laudos e eSocial.
- Documente medidas de prevenção e atualizações.
A análise técnica dos profissionais habilitados e a orientação jurídica têm funções complementares. Uma lista genérica de documentos não substitui a avaliação do estabelecimento.
Fontes: MTE: PGR; SST para MEI.
Revisão editorial e jurídica: 05/11/2026. Informação geral, sujeita às particularidades do caso.
Informações sobre atendimento
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