Guia Completo da Pensão por Morte do INSS: Quem Tem Direito e Como Solicitar.

A pensão por morte é um dos principais benefícios pagos pelo INSS e pode garantir a segurança financeira dos dependentes de um segurado que faleceu. Neste artigo, vamos explicar quem tem direito, como pedir e o que mudou após a Reforma da Previdência.

✅ Requisitos para Ter Direito

Para que os dependentes recebam a pensão, o segurado falecido precisa se enquadrar em uma destas situações:

• Era segurado do INSS na data do falecimento;

• Já recebia algum benefício do INSS;

• Tinha direito adquirido a um benefício antes de morrer.

👥 Quem Pode Receber a Pensão por Morte?

👫 Cônjuge, Companheiro(a) e Ex

• Marido, mulher, companheiro(a) em união estável;

• Ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia.

👶 Filhos

• Até 21 anos de idade;

• Sem limite de idade se forem inválidos ou com deficiência.

❗ Estudantes com mais de 21 anos não têm direito, mesmo que estejam na faculdade.

👵 Pais

• Podem receber se comprovarem dependência econômica;

• Só têm direito se não houver cônjuge nem filhos dependentes.

👦 Irmãos

• Até 21 anos;

• Sem limite de idade se forem inválidos ou com deficiência;

• É necessário provar dependência econômica.

📄 Documentos Necessários

• Certidão de óbito;

• Documentos pessoais do falecido e do dependente;

• Provas de dependência (certidões, contas conjuntas, contratos, etc.);

• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se aplicável.

🖥️ Como Pedir a Pensão por Morte

O beneficirio pode solicitar a pensão com a ajuda de um advogado especializado na área ou acessando o site do Meu INSS.

1. Clique em "Novo Pedido";

2. Procure por "Pensão por Morte";

3. Siga as instruções e envie os documentos.

   
   

⚠️ O Que Mudou com a Reforma da Previdência?

Desde 13/11/2019, a pensão por morte passou a ter redutores no valor, que podem afetar significativamente o benefício:

Principais Redutores:

• Fim do descarte dos 20% menores salários;

• Coeficiente inicial de 60%, aumentando com o tempo de contribuição;

• Redução conforme o número de dependentes;

• Limitação para quem acumula benefícios (como aposentadoria + pensão).

📉 Em alguns casos, o valor pode cair para menos da metade do que seria antes da reforma.

👩‍⚖️ Possibilidade de Revisão

Se o cálculo da pensão estiver incorreto, é possível pedir revisão:

• Dependente inválido ou com deficiência não pode sofrer redução de cota;

• Em caso de acidente de trabalho, o valor da pensão deve ser 100%;

• Falecido tinha direito a aposentadoria melhor? O dependente pode pedir revisão retroativa.

💡 Conclusão

A pensão por morte é um direito que sofreu alterações importantes nos últimos anos. É fundamental verificar se o cálculo do INSS está correto e, se necessário, buscar revisão judicial.

Não aceite menos do que tem direito. Informe-se, lute pelo seu benefício e, se necessário, procure apoio jurídico especializado.